O Conselho Distrital de Lisboa tem registado um acréscimo de pedidos de levantamento de sigilo profissional, mas têm também aumentado as decisões de indeferimento por não se mostrarem reunidos os pressupostos inerentes ao regime excepcional da dispensa.
Para que a fotografia seja protegida é necessário que pela escolha do seu objecto ou pelas condições da sua execução, possa considerar-se como criação artística pessoal do seu autor.
“A Prevenção dos riscos de corrupção”, que terá lugar no dia 22 de Março, na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, em Lisboa. Inscrições até dia 2 de Março.
conferência subordinada ao tema “O Processo de Inventário”, que terá lugar no dia 8 de Fevereiro, às 18h00, no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, sito no Palacete Silva (próximo do Tribunal Judicial).
Lei n.º 109/2009 de 15 de Setembro aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa.
O dever de cidadania dos Advogados impõe-lhes a título individual, uma profunda autocrítica sobre os níveis da sua formação técnica e deontológica e, a título colectivo e institucional, uma estratégia clara, interna e externa, na prossecução dos valores cuja defesa a Comunidade lhes confiou, o que implica a formação permanente dos Advogados, tornada obrigatória pelos artigos 190º e 191º do EOA. Este jornal tem a intenção de reunir num só local, os vários cursos e acções disponíveis a cada profissional de direito.
